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Juíza aprova acordo estabelecido com a Microsoft
 
     
 

Fonte - http://tek.sapo.pt

A batalha que opunha o governo federal norte-americano à Microsoft, acusada de não respeitar as leis da concorrência, parece estar próximo do seu final. A juíza do tribunal de círculo Colleen Kollar-Kotelly aprovou, na passada sexta-feira, o acordo anteriormente estabelecido entre o Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) e a gigante do software.

Colleen Kollar-Kotelly aprovou a maioria das provisões do acordo e rejeitou as sanções propostas pelos nove estados que se recusaram a assinar esse mesmo acordo juntamente com o DOJ no ano passado. Contudo, a juíza sugere à Microsoft que estabeleça o calendário para a apresentação dos APIs aos fabricantes de software rivais. "O Tribunal está satisfeito que as partes tenham chegado a um acordo que vai de encontro ao interesse público", escreveu Kollar-Kotelly na sua decisão, disponível online a partir do site do tribunal.

Numa declaração datada de sexta-feira, a Microsoft mostrava o seu agrado pela decisão. "Este acordo (...) impõe um conjunto significativo de regras à Microsoft, mas permite-nos continuar a inovar e a criar produtos que respondem às necessidades dos nossos clientes", indica a empresa. "Reconhecemos que seremos fortemente escrutinados pelo Governo e pelos nossos concorrentes e iremos dedicar todo o tempo, energia e recursos necessárias para assegurarmos que cumprimos com as nossas responsabilidades", assegura a Microsoft.

A empresa de Bill Gates chegou a acordo com o governo federal há perto de um ano atrás, concordando na formação de um painel independente para avaliar as práticas da empresa, e na necessidade de efectuar algumas alterações ao seu modelo de negócio.

O acordo estabelecido não impede a Microsoft de ligar software - como o seu browser, cliente de email e media player - ao seu sistema operativo Contudo o acordo apresenta um abrangente conceito de middleware, onde se incluem browsers, clientes de email, media players, software de instant messaging e futuros desenvolvimentos na área.

Requer igualmente à empresa que forneça aos fabricantes de software os APIs usados pelo middleware da Microsoft para interagir com o seu sistemas operativos, permitindo a esses mesmos fabricantes criar produtos competitivos que possam utilizar as funções que a Microsoft integra no seu próprio middleware. Dá igualmente aos fabricantes de software e consumidores a possibilidade de substituir middleware rival nos sistemas operativos da Microsoft.

O acordo proíbe ainda a Microsoft de retaliar contra qualquer fabricante de PCs ou de software que decida suportar ou desenvolver software concorrente. Além disso, requer que a empresa licencie os seus sistemas operativos às fabricantes de PC em termos uniformes por cinco anos. Também impede a Microsoft de estabelecer acordos exclusivos.

A Microsoft concordou ainda que o software de servidor de terceiros possa operar com o Windows num PC da mesma forma que os seus servidores o fazem.

Por último, o acordo inclui uma provisão para a criação de um painel de três monitores independentes, que terão acesso sem restrições aos registos, livros, sistemas e pessoal da empresa por cinco anos. O tribunal terá a opção de alargar esse período por mais dois anos se achar que a Microsoft violou de alguma forma o acordo.

 
     
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  17 de Outubro de 2018  

 

   
 
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