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Medida no âmbito do Protocolo de Quioto
 
     
 

Governo admite taxar emissões de carbono
21.09.2005 - 18h07 Lusa

O Governo está a ponderar a introdução de uma taxa sobre emissões de carbono, entre outras medidas que visam o cumprimento do Protocolo de Quioto e a dinamização do comércio de emissões poluentes.

"Foram criados grupos de trabalho interministeriais para apresentar propostas, entre as quais a introdução de uma taxa ou a constituição de um fundo de carbono", disse o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, à saída de uma mesa redonda sobre alterações climáticas e o mercado de carbono promovida pela embaixada britânica em Lisboa.

Segundo o membro do Governo, também está a ser analisada a forma de aplicar outros mecanismos previstos no Protocolo de Quioto, como a implementação conjunta ou os mecanismos de desenvolvimento limpo. A implementação conjunta supõe que os países e empresas cumpram parte dos seus objectivos de redução financiando projectos de eficiência energética e/ou retenção de gases com efeito de estufa em florestas de outro país. Os mecanismos de desenvolvimento limpo aplicam-se aos países em vias de desenvolvimento e confere créditos adicionais de emissões, mas só vai ser aplicado a partir de 2008.

Humberto Rosa admitiu que a aposta poderá passar, por exemplo, por projectos de energias renováveis, no Brasil e nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Quanto à entrada das empresas portuguesas no sistema europeu de comércio de emissões, o secretário de Estado do Ambiente admite que "tem ainda algum atraso". "Trata-se de uma matéria de grande complexidade e que exige imenso rigor", justificou, salientando que "está já montado todo o edifício" legislativo necessário para que as empresas comecem a negociar emissões.

Na Europa prevê-se que só o mercado de licenças de emissão de dióxido de carbono atinja um volume de transacções de 1,7 mil milhões de euros.

Em Portugal, o Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão, o instrumento legal para permitir às empresas nacionais entrar no mercado europeu do carbono, fixou em 114 milhões de toneladas o total de licenças a atribuir no período entre 2005 e 2007.

Quem ultrapassar o estabelecido pelo protocolo terá de pagar uma coima de 40 euros por tonelada de dióxido de carbono em excesso até 2008 e, depois dessa data, 100 euros por tonelada. Por outro lado, o infractor fica obrigado a entregar o número de licenças necessárias à cobertura do excesso de emissões.

No novo mercado do carbono que permite, desde Janeiro de 2005, transaccionar licenças de emissões (um sistema de compra e venda de direitos de emissões) estão 239 empresas de vários sectores industriais. As empresas seleccionadas para a atribuição de licenças exercem actividades em sectores que foram considerados como os que terão maior potencial para reduzir as suas emissões: produção termoeléctrica e indústrias cimenteira, siderúrgica, papel, cerâmica e vidro.

 
     
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  13 de Dezembro de 2018  

 

   
 
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